Termos e condições
Agradecemos que leia com atenção o regulamento do site antes de utilizá-lo. Ao utilizar este site, está automaticamente a concordar com o seu regulamento.
A Soul & Flavors, Distribuição de Produtos Regionais, Lda, NIF 513639934, com sede em Rua do Côto Nº15 Couto – Adoufe 5000-022 Vila Real, doravante designada Loja do Covilhete
Encomendas
A aceitação e satisfação de qualquer encomenda fica sujeita às condições gerais de venda a seguir indicadas ou previamente acordadas com os nossos serviços. As encomendas devem ser colocadas por via eletrónica junto ao nosso portal na Internet. É da inteira responsabilidade do cliente a escolha de produtos e respetivas utilizações.
Preços
Poderão ser alterados sem aviso prévio. Incluem IVA.
Condições de pagamento
Pronto Pagamento
Formas de pagamento
Aceitamos no nosso website pagamentos por MB Way.
O cliente pode optar também por pagar por cartão de débito ou em numerário no ato da entrega.
Entregas
Todos os pedidos de encomendas devem ser realizados até às 14h30.
Para qualquer eventualidade relacionada com a encomenda, a LOJA DO COVILHETE poderá entrar em contacto com o cliente através dos contactos por ele fornecidos e de acordo com a Política de Privacidade.
Todos os pedidos de encomenda podem ser realizados para levantamento por parte do cliente a LOJA DO COVILHETE, conforme a escolha por aquele indicada no formulário de encomenda. Apenas as encomendas de valor superior a 10€ poderão ser entregues em morada a indicar pelo cliente, desde que localizada nas freguesias de Vila Real, Lordelo, Mateus e Parada de Cunhos (concelho de Vila Real).
Após a entrega a LOJA DO COVILHETE deixa de ser responsável pelos produtos. Qualquer anomalia ou diferença entre a Nota de Encomenda e Fatura deverá ser de imediato reclamada ao transportador ou operador, não se obrigando a LOJA DO COVILHETE a responsabilizar-se por anomalias ou diferenças detetadas posteriormente.
Direito de livre resolução
Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, informa-se que o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (exceto custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para geral@lojadocovilhete.pt ou para Soul & Flavors, Distribuição de Produtos Regionais, Lda, com sede em Rua do Côto Nº15 Couto – Adoufe 5000-022 Vila Real, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de envio relativos à devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02.
O procedimento para o exercício do direito, consta do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, disponível aqui, podendo ser usado o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo a esse diploma.
Condições da Devolução:
1. A devolução dos artigos deverá feita mediante apresentação da respetiva fatura e/ou comprovativo de pagamento e
2. Os artigos deverão apresentar-se em perfeito estado de comercialização, na embalagem original.
3. O consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito.
Exceções ao Direito de livre resolução
Conforme estipulado nas alíneas c) a e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02, existem exceções ao Direito de Livre Resolução, designadamente:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Ao declarar que pretende a imediata produção ou aquisição dos bens enquadráveis no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02, dando assim o consentimento expresso para o efeito, o cliente reconhece para todos os efeitos legais que tal consentimento implica a perda do direito de livre resolução, abdicando consciente e livremente do exercício de tal direito para todos os efeitos legais.
Reembolsos
A LOJA DO COVILHETE reserva-se o direito de, ainda que cumpridos todos os requisitos por parte do cliente, não realizar a encomenda por motivos imprevistos ou de força maior. Nesse caso informará o cliente e procederá à reembolso do valor total da encomenda.
Direitos de Autor
Todos os conteúdos incluídos no site, tais como: texto, imagens, logos, ícones, clips audiovisuais e software, constituem propriedade da LOJA DO COVILHETE, ou dos seus fornecedores e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor.
As compilações (entenda-se textos, formatação e processamento) de todos os conteúdos deste site constituem propriedade exclusiva da LOJA DO COVILHETE, e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor.
Todos os softwares utilizados neste site constituem propriedade da LOJA DO COVILHETE, ou dos seus fornecedores de software e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor.
Qualquer outra utilização, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação ou difusão dos conteúdos deste site são estritamente proibidas.
Marcas
Todas as marcas, serviços relacionados com marcas e labels (coletivamente designados “Marcas”) constituem propriedade da LOJA DO COVILHETE, ou dos seus respetivos donos que atribuem à LOJA DO COVILHETE, o direito e licença de utilização da respetiva Marca.
Responsabilidades
Toda a informação incluída neste site, mesmo a relacionada com produtos, conteúdos e tratamento, serve apenas para fins informativos. É geralmente apresentada em sumário ou de forma agregada. Embora a LOJA DO COVILHETE utilize todos os esforços para incluir informação atualizada e revista, não pode garantir a ausência de informação incorreta ou erros tipográficos.
A LOJA DO COVILHETE, não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões nos conteúdos do site. Deve ler atentamente toda a informação fornecida sobre o fabrico do produto, sua embalagem e marca antes de utilizar um produto comprado no nosso site.
Quaisquer links deste web site para web sites que são operados por terceiros são disponibilizados apenas para sua conveniência. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos e performance desses sites ou por qualquer transação que efetue com eles. A inclusão desses links no nosso site não implica que estejamos de acordo com os conteúdos utilizados nesses sites.
Alterações e Aplicabilidade da Lei
Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura, alterar o site bem como as suas condições e políticas de utilização.
A utilização do website www.lojadocovilhete.pt e a aquisição de produtos da LOJA DO COVILHETE, deve ser regulamentada e entendida em concordância com as Leis Portuguesas.
Qualquer ação legal ou processo litigioso entre a LOJA DO COVILHETE, e um cliente deve ser resolvida exclusivamente num tribunal da comarca de Vila Real, Portugal.
Política de Taxas
A taxa de IVA portuguesa é aplicada a encomendas efetuadas por consumidores privados que residam em Portugal ou em qualquer outro país da União Europeia.
No caso de empresas que apresentem um número de contribuinte válido, a taxa de IVA portuguesa não é aplicada.
Para garantir o cumprimento da Lei Portuguesa, o número de contribuinte deve ser verificado pelo nosso serviço de apoio ao cliente antes da encomenda ser concluída.
Apesar de pouco frequente, pode ser cobrada uma taxa aduaneira no país de destino de acordo com as leis vigentes desse país.
O seu pagamento é da total responsabilidade do cliente.
Privacidade e Cookies
Consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies no link.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, nº 31 – loja 6 – 4050-225 Porto – Tel. 225029791 / 225508349 Fax 225026109.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt ou em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
